Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2019


Nº do Processo:   183873
Ano do Processo:   2018

Autoria


Fausto Peres

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.131/2011 18/10/2011Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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