Ementa: Dispõe sobre a criação e outorga da Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares” e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 60/2018
Nº do Processo:   179903
Ano do Processo:   2018

Autoria


Renan

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