Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 3º, e revoga o art. 4º, da Resolução nº 437, de 10 de março de 2016, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2018
Nº do Processo:   182459
Ano do Processo:   2018

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