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  Resolução 415/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o § 2º e 3º ao art. 227, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução511/2022 11/08/2022Revogação

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