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  Resolução 386/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa “Câmara Verde” e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução521/2023 28/03/2023Alteração
Resolução498/2021 27/10/2021Alteração
Resolução485/2020 14/12/2020Menção

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