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  Resolução 498/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta os incisos XXVI e XXVII ao art. 5º da Resolução nº 386, de 25 de setembro de 2012 que institui o Programa Câmara Verde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 20/2021
Nº do Processo:   208648
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fernanda Garcia

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução386/2012 25/09/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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