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  Resolução 334/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 164 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Máximo de oito Projetos de Decreto Legislativo por Vereador, por ano, referentes à concessão de título de cidadão honorário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2008


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 15/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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