Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2008


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução377/2012 13/03/2012Alteração
Resolução364/2011 17/02/2011Menção
Resolução349/2010 15/03/2010Menção
Resolução339/2009 22/06/2009Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.