Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução269/2001 08/03/2001Revogação

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