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  Resolução 269/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993 (Regimento Interno).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2001


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução263/1999 28/10/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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