Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.810/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à abelha e à flora melífera e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

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Não possui

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Lei Ordinária12.013/2019 04/06/2019Revogação

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