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  Lei Ordinária 9.804/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 527/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.571/1987 06/07/1987Revogação
Lei Ordinária2.598/1987 19/10/1987Revogação
Lei Ordinária8.432/2008 22/04/2008Revogação
Lei Ordinária8.640/2008 15/12/2008Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.689/2018 02/04/2018Alteração

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