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  Lei Ordinária 8.640/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 8.432, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba e de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 260/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.432/2008 22/04/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.804/2011 16/11/2011Revogação

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