Ementa: Autoriza o município de Sorocaba a firmar Termo de Cooperação Técnico-Educacional com Universidades, visando a implantação de Curso Pré-vestibular e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 576/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.911/2011 28/12/2011Alteração

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