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  Lei Ordinária 9.331/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.183, de 22 de junho de 2010, e dá outras providências. (auxílio financeiro à Associação de Formação e Reeducação Lua Nova)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 419/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.183/2010 22/06/2010Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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