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  Lei Ordinária 931/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre instalação de telefones públicos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.208/1963 27/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.098/1963 03/06/1963Alteração
Lei Ordinária1.060/1963 08/03/1963Alteração
Lei Ordinária1.059/1963 08/03/1963Alteração
Lei Ordinária986/1962 13/09/1962Alteração

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