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  Lei Ordinária 9.298/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos e demais acessórios utilizados com este fim, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 324/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.318/2016 04/05/2016Alteração

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