Data de apresentação 29/07/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 45891
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos e demais acessórios utilizados com este fim e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9298/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação