Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos à Creche Deus Menino, para realização de obras de reforma e ampliação da creche, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 314/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.007/2009 11/12/2009Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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