Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 434/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.429/2010 16/12/2010Alteração
Lei Ordinária9.428/2010 16/12/2010Alteração
Lei Ordinária9.404/2010 08/12/2010Alteração
Lei Ordinária9.358/2010 17/11/2010Alteração
Lei Ordinária9.357/2010 17/11/2010Alteração
Lei Ordinária9.323/2010 28/09/2010Alteração
Lei Ordinária9.308/2010 08/09/2010Alteração
Lei Ordinária9.293/2010 24/08/2010Alteração
Lei Ordinária9.245/2010 20/07/2010Alteração
Lei Ordinária9.243/2010 20/07/2010Alteração
Lei Ordinária9.242/2010 20/07/2010Alteração
Lei Ordinária9.240/2010 20/07/2010Alteração
Lei Ordinária9.219/2010 06/07/2010Alteração
Lei Ordinária9.067/2010 16/03/2010Alteração

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