Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.232/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e art. 2º da Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 197/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.826/2006 23/06/2006Alteração
Lei Ordinária8.181/2007 05/06/2007Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.