Ementa: Dispõe sobre normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 69/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.952/2012 05/03/2012Revogação

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