Data de apresentação 23/02/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 9196
 Ementa

Dispõe normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9199/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação