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  Lei Ordinária 8.989/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 358, de 22 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 400/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária358/1954 22/02/1954Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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