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  Lei Ordinária 8.972/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do Art. 5º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 432/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.413/2005 06/07/2005Alteração
Lei Ordinária8.336/2007 19/12/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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