Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.363, de 15 de abril de 2005, que denominou "Alvorada" a viela localizada no Jardim Camila, que se inicia na Rua Olívio Brito Maciel e termina na Rua Joaquim Gregório de Oliveira e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 413/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.363/2005 15/04/2005Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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