Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 389/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.997/2009 03/12/2009Alteração

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