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  Lei Ordinária 8.873/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 112/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária10.421/2013 03/04/2013Alteração

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