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  Lei Ordinária 8.810/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.381/2008 26/02/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.718/2018 15/05/2018Menção

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