Projeto de Lei Ordinária 48/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2060
 Ementa

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8810/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5592 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação