Ementa: Altera e acrescenta dispositivos junto à Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2005, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 143/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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