Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.343/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Tabela nº 15 Taxa de Expediente, da Lei nº 3.188, de 7 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 353/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.188/1989 07/12/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.