Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.283/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 4.160, de 17 de fevereiro de 1993 e 8.067, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial e doação ao Governo do Estado de São Paulo)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 215/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.160/1993 17/02/1993Revogação
Lei Ordinária8.067/2006 26/12/2006Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.