Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.634/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre forma específica de tratamento aos contribuintes em estado de notória pobreza e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 416/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.990/2009 24/11/2009Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.