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  Lei Ordinária 7.578/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do memorial descritivo constante do Art. 1º, da Lei nº 7.462, de 29 de agosto de 2005 e dá outras providências.(concessão de direito real de uso a Associação Beneficente Quatro de Julho)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 339/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.462/2005 29/08/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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