Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a Associação Beneficente Quatro de Julho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 200/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.578/2005 16/11/2005Alteração

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