Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Jovem - CONJUV e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 304/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.063/2006 21/12/2006Alteração
Lei Ordinária8.703/2009 06/04/2009Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.