Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Universidade Federal de São Carlos para implantação do campus e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 86/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.494/2001 26/11/2001Alteração
Lei Ordinária7.198/2004 02/08/2004Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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