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  Lei Ordinária 6.494/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 132/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.426/2001 19/07/2001Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.387/2005 30/05/2005Alteração

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