Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1961 20/03/1961Alteração
Lei Ordinária758/1960 26/12/1960Alteração

Sobre

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