Ementa: Dispõe sôbre modificação de metragem de terreno doado ao instituto de previdência do Estado, pela lei n.722, de 7 de julho de 1960. (doação ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária722/1960 07/07/1960Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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