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  Lei Ordinária 6.729/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.091, de 11 de abril de 1996, e dá outras providências. (concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários na forma que menciona)
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/10/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 199/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.091/1996 11/04/1996Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.803/2018 03/10/2018Revogação

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