Ementa: Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Centro Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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