Ementa: Estabelece normas para implantação de antenas transmissoras de sinais para telefonia celular e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 101/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.544/2002 27/03/2002Revogação

Sobre

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