Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei n.º 6.042, de 04 de novembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de “MIGUEL MANOEL MARTINS LOPES“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 121/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.042/1999 04/11/1999Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.