Ementa: Dispõe sôbre anulação do crédito de Cr$ 11.500.000,00, aprovado pela Lei nº 517, de 14 de setembro de 1957.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/1957 14/09/1957Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.