Ementa: Dispõe sobre a ampliação de cargos de Inspetor de Alunos junto à Lei n.º 3.971, de 24/07/92 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 83/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.