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  Lei Ordinária 6.022/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1999

Remissão Ativa

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.667/2013 16/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.053/2012 25/04/2012Alteração
Lei Ordinária9.594/2011 08/06/2011Alteração
Lei Ordinária8.942/2009 19/10/2009Menção

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