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  Lei Ordinária 10.667/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 411/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.022/1999 13/10/1999Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.569/2022 23/05/2022Alteração

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