Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para implantação de Posto de Atendimento e seus respectivos serviços e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.834/2003 02/06/2003Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.